Política de Privacidade

1. Objetivo e Escopo

Esta Política de Privacidade tem por finalidade descrever as práticas adotadas pelo Hospital Santa Pelizzari, inscrito no CNPJ sob o nº 29.693.735/0001-20, com sede à Rua Barão do Rio Branco, 1066 – Centro, Palmas – PR, 85555-000, no tratamento de dados pessoais coletados em seus diversos canais de atendimento, incluindo, mas não se limitando, ao site institucional, aplicativos móveis, formulários de agendamento, sistemas internos de gestão e qualquer outra plataforma digital ou física onde dados de titulares (pacientes, visitantes, fornecedores e colaboradores) sejam coletados, armazenados, utilizados, compartilhados ou eliminados.

A presente política aplica-se a qualquer pessoa natural (denominada “Titular”) que interaja com nossos serviços, independentemente da forma de contato ou vínculo contratual. O documento atende às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normativos aplicáveis, garantindo transparência, segurança, integridade e legalidade no tratamento de informações pessoais.

2. Definições

Para fins desta Política, adotam-se as seguintes definições, em conformidade com o art. 5º da LGPD:

• Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar pessoa natural, como nome, RG, CPF, e-mail, telefone, endereço, entre outros;
• Dados Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados genéticos, biométricos, de saúde ou vida sexual;
• Titular: pessoa natural titular dos dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: o Hospital Santa Pelizzari, que determina as finalidades e meios de tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que atua em nome do Controlador realizando tratamento de dados pessoais;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, disseminação, processamento, armazenamento, eliminação;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica;
• Encarregado (DPO): profissional indicado pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Titular, o Controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário para auxiliar em funções do site ou aplicativos, análise de uso e melhoria de experiência;
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

3. Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

O Controlador responsável pelo tratamento de seus dados pessoais é:

• Razão Social: Hospital Santa Pelizzari
• CNPJ: 29.693.735/0001-20
• Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 1066 – Centro, Palmas – PR, 85555-000, Brasil
• Telefone: (46) 3263-7777
• E-mail: [email protected]

O Encarregado pelo tratamento de dados (Data Protection Officer – DPO) pode ser acionado pelos mesmos canais acima para esclarecimentos, solicitação de direitos e contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

Em respeito ao art. 14 da LGPD, o Hospital Santa Pelizzari não coleta dados pessoais de menores de 12 (doze) anos sem o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Caso seja identificada a coleta inadvertida, o Hospital notificará o responsável e suprimirá imediatamente as informações, salvo necessidade de cumprimento de obrigação legal ou proteção da vida.

5. Categorias de Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cumprimento de finalidades específicas, observando o princípio da minimização e adequação.

5.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

• Dados de Identificação: nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, CPF, RG, tipo sanguíneo;
• Dados de Contato: endereço residencial, endereço de e-mail, telefones fixo e móvel;
• Dados de Saúde: histórico médico, diagnósticos, resultados de exames, prescrições, alergias, internações e cirurgias;
• Convênio e Faturamento: operadora, número da carteirinha, informações bancárias (quando necessário para reembolso ou pagamento de serviços);
• Contatos de Emergência: nome e contato de pessoa a ser acionada em situações críticas;
• Formulários e Pesquisas: informações prestadas em pesquisas de satisfação e feedback;
• Documentos Complementares: cópias de documentos pessoais e autorizações específicas (ex.: autorização para uso de imagem, consentimento informado para procedimentos).

5.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de Navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela, páginas acessadas e tempo de permanência;
• Cookies e Web Beacons: identificadores gerados para autenticação, segurança, análise de desempenho, personalização de conteúdo e anúncios;
• Dados de Dispositivo: informações sobre hardware, sistema operacional e outras características técnicas;
• Dados de Localização: localização aproximada, quando permitido pelo usuário, para viabilizar serviços de urgência e direcionamento de informações relevantes.

6. Finalidades do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo Hospital Santa Pelizzari destina-se a:

• Prestação de Serviços de Saúde: agendamento de consultas e procedimentos (por telefone), confirmação de horários, atendimento de urgência e emergência, internações e cirurgias, elaboração de laudos e distribuição de resultados de exames;
• Comunicação e Relacionamento: envio de lembretes de consulta, orientações pré e pós-procedimento, comunicações institucionais, campanhas de prevenção e vacinação, e pesquisa de satisfação;
• Gestão Administrativa e Financeira: emissão de guias, autorizações, notas fiscais, cobranças, reembolsos e controle de convênios junto a operadoras de saúde;
• Análises Estatísticas e Qualidade: geração de relatórios internos, indicadores de desempenho, estudos de tempo de espera, índices de satisfação e padronização de processos para melhoria contínua;
• Segurança e Prevenção de Fraudes: monitoramento de acessos a sistemas, verificação de inconsistências cadastrais, auditorias internas e investigação de incidentes de segurança;
• Pesquisa e Desenvolvimento: realização de estudos clínicos e projetos de inovação em parceria com universidades e instituições de pesquisa, mediante prévia autorização expressa e anonimização de dados sensíveis, quando cabível;
• Obrigação Legal e Regulatória: cumprimento de obrigações perante órgãos reguladores (ANS, ANPD, Ministério Público, Vigilância Sanitária), envio de relatórios e auditorias governamentais.

7. Bases Legais do Tratamento

De acordo com os artigos 7º e 11º da LGPD, as principais bases legais que autorizam o tratamento de dados no Hospital Santa Pelizzari são:

• Consentimento (Art. 7º, I): fornecido de forma livre, informada e inequívoca, para finalidades específicas, como recebimento de campanhas de vacinação por e-mail;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para atendimento a exigências da ANS, Conselho Regional de Medicina, Receita Federal e demais autoridades;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): quando necessário à prestação de serviços de saúde contratados pelo paciente;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): em procedimentos internos, contenciosos ou administrativos;
• Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro (Art. 7º, IX): em atendimentos de urgência e emergência;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança institucional e aprimoramento de processos, desde que respeitados os direitos fundamentais do Titular;
• Tutela da saúde (Art. 11, II): para prestação de serviços e fornecimento de tratamentos, inclusive por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

8. Compartilhamento e Transferência de Dados

O Hospital Santa Pelizzari poderá compartilhar seus dados pessoais com:

• Operadoras de Planos de Saúde: para autorização e pagamento de procedimentos;
• Laboratórios, Clínicas e Parceiros Terceirizados: para realização de exames, análises e continuidade de atendimento;
• Fornecedores de Tecnologia: empresas de hospedagem, desenvolvedores de software hospitalar, plataformas de telemedicina, atuando como operadores de dados sob estrita obrigação de confidencialidade;
• Autoridades Públicas: ANS, ANPD, Ministério Público, Tribunal de Contas, Vigilância Sanitária e demais órgãos de fiscalização, mediante requisição legal;
• Entidades de Auditoria e Compliance: para realização de auditorias financeiras, operacionais e regulatórias;
• Parceiros de Pesquisa Científica: universidades e instituições de pesquisa, desde que haja autorização prévia do Titular e anonimização de dados sensíveis, conforme normas éticas;
• Prestadores de Serviços de Cobrança: quando necessário ao recebimento de valores devidos.

9. Transferências Internacionais

Caso seja necessário transferir dados pessoais para fora do território nacional, serão observadas as disposições dos artigos 33 e 34 da LGPD, garantido que o país destinatário ou organização internacional proporcione nível de proteção de dados adequado ou que haja salvaguardas contratuais, cláusulas-padrão, certificações específicas, consentimento explícito do Titular ou outras hipóteses previstas em lei.

10. Retenção, Armazenamento e Eliminação de Dados

O período de retenção de dados obedecerá às seguintes diretrizes:

• Prontuários Clínicos: mantidos por, no mínimo, 20 (vinte) anos, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007;
• Documentos Fiscais e Contábeis: guardados por 5 (cinco) anos, em conformidade com legislação tributária;
• Dados de Marketing: preservados por até 1 (um) ano após o término dos tratamentos autorizados, salvo nova autorização;
• Logs de Sistemas: mantidos por até 6 (seis) meses para fins de segurança e investigação;
• Dados de Pesquisas e Feedback: armazenados por 2 (dois) anos.

Findo o prazo de retenção ou havendo a solicitação de eliminação, os dados serão apagados de forma segura ou anonimizados, de modo a impedir a identificação do Titular, exceto quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou em curso de procedimento judicial ou administrativo.

11. Direitos dos Titulares

Em consonância com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Titular possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados pelo Hospital;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonymização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, salvo obrigações legais;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Hospital compartilhou dados;
• Revogação de consentimento, quando aplicável, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição ao tratamento fundamentado em legítimo interesse;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados;
• Requisição de relatório de impacto à proteção de dados.

Para exercício de qualquer desses direitos, o Titular deverá encaminhar solicitação ao Encarregado (DPO) por e-mail ([email protected]) ou por correspondência física ao endereço do Hospital. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias, conforme art. 18, § 3º da LGPD.

12. Medidas de Segurança

O Hospital Santa Pelizzari adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais ações incluem:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em perfis e autenticação multifator;
• Firewalls, sistemas de detecção e prevenção de intrusões;
• Política de backup regular e plano de recuperação de desastres;
• Monitoramento contínuo de redes e sistemas;
• Testes de vulnerabilidade e auditorias periódicas;
• Treinamento e conscientização de colaboradores quanto à LGPD e segurança da informação;
• Plano de resposta a incidentes, incluindo comunicação à ANPD em até 72 horas após a detecção de incidente grave.

13. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies e outras tecnologias para melhorar a navegação e oferecer conteúdo relevante:

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14. Links e Conteúdos de Terceiros

Este site pode conter links para portais de convênios, laboratórios, redes sociais e demais parceiros. O Hospital Santa Pelizzari não se responsabiliza pela coleta, uso ou políticas de privacidade praticados por sites de terceiros. Recomendamos a leitura atenta das políticas de cada site visitado.

15. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente, sem aviso prévio, para atender a novas exigências legais ou aprimoramento de processos. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, acompanhada da data de última atualização indicada no início do documento.

16. Vigência, Legislação Aplicável e Foro

Esta Política entra em vigor em 23 de abril de 2025 e permanece válida até sua substituição por nova versão. É regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), normas complementares, e demais legislações aplicáveis.
Fica eleito o foro da Comarca de Palmas – PR para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento.

17. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações relativas a esta Política de Privacidade devem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (46) 3263-7777
• Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 1066 – Centro, Palmas – PR, 85555-000, Brasil

Hospital Santa Pelizzari – CNPJ: 29.693.735/0001-20